Os terapeutas naturistas tem permissão para trabalhar.
A Presidência da República – Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Trabalho e Emprego, em documento dirigido a ATENEMG e ao CONAHOM, em resposta a um documento dirigido ao Senhor Presidente da República, reconheceram que “a não regulamentação de uma profissão não implica na proibição de seu exercício.
Isso quer dizer que, embora ainda não exista uma regulamentação profissional dos terapeutas naturistas, esses profissionais não são impedidos de atuar, pois estão em busca de regulamentação.
A Constituição Federal de 1988, através de preceitos contidos no inciso XIII, do Art. 5º e o inciso VII, do Art. 170, assegura a plena liberdade de exercício de atividade laborativa ou econômica, independente de autorização ou normatização do Poder Público.”
Junto a informação no 611, de 28/set/2005 o Ministério do Trabalho e Emprego anexou uma pagina do CBO, Código Brasileiro de Ocupações, que trata dos acupunturistas, podólogos, quiropraxistas e afins, onde no título 3221-15, inclui o Homeopata (exceto médico) ou Homeopata não médico.
Assim, o Poder Executivo do Governo Federal reconheceu oficialmente que o homeopata não médico é uma atividade livre e que pode ser exercida por não médicos.
Em 2004 o Poder Judiciário também já tinha decidido que a homeopatia não é uma exclusividade de médicos, conforme decisão do Doutor Fernando de Almeida Martins, Procurador da República.
Estamos nos aproximando da hora que os terapeutas naturistas, holísticos e energéticos brasileiros terão uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Estamos nos aproximando deste dia.
Referências bibliográficas:
EMPREGO, Ministério do Trabalho e. CBO 3221-25 Terapeuta holístico. s/d. Disponível em: https://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/322125-terapeuta-holistico. Acesso em: 17 fev. 2025.