Status Legal dos Terapeutas:
A profissão de terapeuta é legal e não está proibida por nenhuma lei específica.
Considera-se que sua prática é livre sem regulamentação federal, o que é benéfico para algumas profissões, mas pode levar a controvérsias para outras.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) lista mais de 30.000 profissões, das quais apenas cerca de 0,3% têm leis específicas que as regulamentam.
Regulamentação e Reconhecimento:
O governo brasileiro, por meio da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheceu que homeopatas não médicos podem praticar livremente.
Em 2004, o judiciário decidiu que a homeopatia não é exclusiva de médicos.
Papel e Práticas dos Terapeutas Naturalistas:
Um verdadeiro terapeuta naturalista atua em níveis espiritual, energético, mental, emocional e físico, sem infringir práticas médicas como cirurgias ou prescrição de medicamentos.
Eles utilizam várias técnicas terapêuticas, como homeopatia, fitoterapia, acupuntura, etc., sem realizar diagnósticos médicos.
Proteções Legais e Desafios:
O texto discute proteções legais para terapeutas contra falsas acusações e a possibilidade de ações legais caso sejam acusados erroneamente de exercer medicina sem licença.
Há menção ao aumento da fiscalização contra terapeutas não licenciados em Mato Grosso, com o SINTER-MT desempenhando um papel significativo na regulamentação e fiscalização.
Técnicas Reconhecidas pelo SINTER-MT:
Várias técnicas terapêuticas são listadas que podem ser credenciadas pelo SINTER-MT, incluindo acupuntura, aromaterapia, cromoterapia, homeopatia, iridologia, massoterapia e muitas outras.
Este documento fornece insights sobre o cenário em evolução das terapias alternativas e complementares no Brasil, destacando tanto as liberdades quanto os desafios enfrentados pelos profissionais dessa área.
Referências Bibliográficas:
JUSBRASIL. Terapeuta Naturalista em Alta. 2011. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/terapeuta-naturalista-em-alta/433313497. Acesso em: 17 fev. 2025.