Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2017. Regulamenta a profissão de terapeuta naturista
Autoria :
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Assunto :
Política Social > Saúde
Ementa :
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista .
Explicação da Ementa :
O projeto visa regulamentar a profissão de Terapeuta Naturista , abrangendo modalidades como:
- Medicina oriental;
- Terapia ayurvédica;
- Outras terapias naturais;
- Terapias psicanalíticas e psicopedagógicas.
Situação Atual
Decisão : Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF).
Destino : Ao arquivo.
Último local : 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo.
Último estado : 08/03/2022 - REJEITADA.
Resumo da Tramitação e Encerramento
O PLS nº 174/2017 foi proposto pelo senador Telmário Mota com o objetivo de reconhecer e regulamentar a profissão de terapeuta naturista , estabelecendo normas claras para o exercício dessas práticas.
No entanto, após análise pela Comissão competente, a proposta foi rejeitada em decisão terminativa, encerrando sua tramitação no Senado Federal.
A rejeição ocorreu em 08/03/2022 , e o projeto foi arquivado na Coordenação de Arquivo em 14/03/2022 , marcando o fim de sua tramitação legislativa.
Contexto e Importância do Projeto
O projeto reflete um esforço para organizar e legitimar as práticas terapêuticas alternativas e complementares no Brasil, que têm ganhado popularidade nos últimos anos.
A regulamentação proposta buscava garantir segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os usuários dessas terapias, além de estabelecer critérios mínimos de qualificação e atuação.
No entanto, a rejeição indica que ainda há desafios e divergências sobre a regulamentação dessas práticas, especialmente no que diz respeito à segurança, eficácia e potencial conflito com outras profissões já regulamentadas.
Impacto da Decisão
Com a rejeição do PLS nº 174/2017, as práticas de terapias naturais permanecem sem uma regulamentação específica no Brasil.
Isso significa que profissionais que atuam nessas áreas continuam sem um marco legal claro, o que pode gerar incertezas sobre suas responsabilidades e limites de atuação.
Apesar disso, o tema das terapias integrativas e complementares continua sendo discutido no âmbito da saúde pública, especialmente com a inclusão de práticas como acupuntura, homeopatia e fitoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conclusão
Embora o PLS nº 174/2017 tenha sido rejeitado, o debate sobre a regulamentação das terapias naturais permanece relevante. A sociedade brasileira tem demonstrado crescente interesse por abordagens holísticas e complementares de cuidado, o que pode motivar novas iniciativas legislativas no futuro.
Para acompanhar novos desenvolvimentos sobre o tema, é importante monitorar as discussões no Congresso Nacional e nas instâncias de saúde pública.