CAE e CAS Debaterão Regulamentação da Prática de Ayurveda no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em 14 de maio de 2024, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões relacionadas à prática da ayurveda , uma terapia tradicional de origem indiana.
A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio do PL 6086/2023 , busca estabelecer critérios técnicos de formação e atuação para os profissionais dessa área, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços prestados.
O Que é a Ayurveda?
A ayurveda é um sistema milenar de saúde desenvolvido na Índia entre 2000 e 1000 a.C. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medicina tradicional desde 1978, a prática utiliza técnicas como:
- Massagem ;
- Nutrição personalizada ;
- Aromaterapia ;
- Fitoterapia ;
- Yoga e meditação .
Essas abordagens têm como objetivo promover o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de doenças, com base em uma visão holística que considera corpo, mente e espírito.
O diagnóstico ayurvédico leva em conta fatores como tecidos corporais afetados, humor, resistência do paciente e até aspectos econômicos, sociais e ambientais.
No Brasil, o ayurveda foi incluído na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Ministério da Saúde, reforçando sua relevância no sistema de saúde público.
Proposta do Projeto de Lei
O PL 6086/2023 regulamenta as seguintes categorias profissionais:
Praticante Avançado de Ayurveda :
Requer diploma de bacharelado em ayurveda emitido por instituição brasileira ou estrangeira (com revalidação no Brasil).
Exige carga horária mínima de três mil horas-aula , distribuídas entre estudo teórico-didático, treino prático e estágio supervisionado.
Terapeuta Ayurveda :
Pode atuar mediante certificado de formação específica em ayurveda.
Responsável por aplicar técnicas terapêuticas como massagens, yoga e meditação.
Consultor de Saúde Ayurveda :
Atua como educador, orientando a população sobre práticas saudáveis baseadas nos princípios da ayurveda.
Pode trabalhar em parceria com médicos e outros profissionais de saúde.
Além disso, outras profissões da área da saúde poderão utilizar práticas integrativas e complementares ayurvédicas, desde que tenham formação complementar nessa área e estejam regulamentadas pelos órgãos competentes.
Objetivos da Regulamentação
A senadora Mara Gabrilli justifica a proposta destacando a importância de garantir que apenas profissionais qualificados exerçam atividades relacionadas à saúde. Segundo ela, "os profissionais que ministram o ayurveda atuam diretamente na saúde de seus pacientes, o que demanda atuação parlamentar, a fim de que somente pessoas com a devida qualificação profissional desempenhem essa importante atividade."
A regulamentação visa:
Estabelecer padrões claros de formação e atuação;
Proteger os usuários dessas práticas contra intervenções inadequadas;
Promover o reconhecimento oficial do ayurveda como parte das práticas integrativas e complementares no Brasil.
Audiência Pública: Quem Será Convidado?
Para enriquecer o debate, a audiência pública contará com a participação de especialistas e representantes de diversos setores, incluindo:
Terapeutas ayurveda;
Especialistas em acupuntura, yoga e medicina integrativa;
Médicos e profissionais de saúde;
Associações ligadas ao ayurveda;
Representantes do Ministério da Saúde , Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação .
Os pedidos para a realização da audiência foram apresentados pela própria autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, e pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) .
Impacto da Regulamentação
Se aprovado, o projeto trará benefícios significativos para o setor:
Segurança jurídica : Profissionais poderão exercer suas atividades dentro de um marco legal claro.
Qualificação profissional : Garantirá que apenas pessoas capacitadas ofereçam serviços de ayurveda.
Expansão das práticas integrativas : Reforçará a inclusão do ayurveda no SUS e na saúde suplementar.
Por outro lado, há desafios a serem enfrentados, como definir critérios objetivos para a formação e evitar conflitos com outras profissões já regulamentadas.
Próximos Passos
O PL 6086/2023 ainda está em análise na CAE e aguarda a designação de um relator. Após a audiência pública, o texto será debatido e votado nas comissões competentes antes de seguir para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Conclusão
A regulamentação do ayurveda no Brasil representa um avanço significativo para o reconhecimento das práticas integrativas e complementares no sistema de saúde. Ao mesmo tempo, o debate ampliará a discussão sobre a importância de garantir formação adequada e segurança para os usuários dessas terapias.
Fique atento às próximas etapas desse processo! Se você apoia ou tem dúvidas sobre a regulamentação, participe das discussões e contribua para o fortalecimento dessas práticas no país.